Atribuições Econômicas do Estado

Introdução às Atribuições Econômicas do Estado

Para começar, precisamos entender que o Estado, além de suas funções políticas e sociais, possui responsabilidades econômicas essenciais para garantir que a economia funcione corretamente e que os cidadãos tenham suas necessidades básicas atendidas.

Mas quais são exatamente essas atribuições econômicas? 🤔 São elas: alocativa, distributiva e estabilizadora.

🧑‍⚖️ 1. Função Alocativa

O Estado tem a responsabilidade de fornecer bens e serviços que o mercado sozinho não consegue suprir eficientemente. São chamados de bens públicos e podem ser:

• Não rivais: quando o consumo de uma pessoa não impede o de outra (ex: iluminação pública).
• Não excludentes: quando é impossível impedir alguém de consumir (ex: defesa nacional).

Exemplos comuns cobrados em provas:

• Segurança pública: polícia, bombeiros.
• Infraestrutura pública: estradas, iluminação, saneamento básico.
• Educação e saúde básica: escolas públicas, postos de saúde.

Por que o Estado fornece isso? Porque se dependesse do mercado, muitos cidadãos ficariam excluídos por não conseguirem pagar diretamente por esses serviços. Assim, a função alocativa corrige falhas de mercado garantindo serviços essenciais para todos.

💰 2. Função Distributiva

A segunda grande atribuição econômica do Estado é corrigir desigualdades sociais e econômicas. Isso é feito através de políticas públicas voltadas para a redistribuição de renda, garantindo uma maior equidade social.

Como assim? 🤨 Simples! Através da arrecadação de impostos progressivos (quem ganha mais paga mais) e aplicação dos recursos em programas sociais para beneficiar os mais necessitados.

Exemplos comuns em provas:

• Programas sociais: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida.
• Benefícios previdenciários: aposentadorias e pensões.
• Impostos progressivos: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Lembre-se bem desse ponto: a função distributiva é essencial para promover justiça social e reduzir desigualdades.

📈 3. Função Estabilizadora

Essa função é muito importante e costuma cair bastante em concursos! A função estabilizadora busca garantir o equilíbrio econômico do país, evitando crises e oscilações que prejudicam a população.

O Estado atua controlando:

• Inflação: garantindo que os preços não subam de forma descontrolada.
• Desemprego: criando políticas para estimular a criação de empregos.
• Crescimento econômico: buscando crescimento sustentável e equilibrado.

Exemplos frequentemente cobrados:

• Política monetária: controle da inflação feito pelo Banco Central através da taxa Selic.
• Política fiscal: aumento ou redução de gastos do governo para incentivar ou desacelerar a economia.
• Política cambial: intervenção no mercado de câmbio para estabilizar o valor da moeda nacional.

Imagine que a economia seja como um carro 🚗: o Estado precisa controlar o acelerador e o freio para não perder o controle e bater!

O Governo precisa realmente intervir na economia?

Uma das funções mais importantes do governo é corrigir problemas no funcionamento do mercado, por meio das funções básicas de governo que acabamos de ver:

✅ Função Alocativa: Quando o governo entra para garantir a oferta de bens e serviços que o mercado não oferece adequadamente.

✅ Função Distributiva: Quando o governo busca reduzir desigualdades, redistribuindo renda por meio de políticas públicas.

✅ Função Estabilizadora: Quando o governo age para evitar crises, desemprego e inflação descontrolada.

Pois bem! Essas funções existem, em grande parte, porque o mercado sozinho não consegue resolver tudo. O mercado é ótimo em muitas coisas, mas ele também falha. Essas falhas são chamadas de Falhas de Mercado. Bora entender isso com detalhes?

Falhas de Mercado

Falha de mercado acontece quando a livre atuação da oferta e da demanda não leva a um resultado eficiente ou justo para a sociedade.

Ou seja, quando deixar o mercado solto demais gera problemas para a coletividade, como:

• Preços muito altos
• Serviços essenciais inacessíveis
• Impactos ambientais
• Monopólios que prejudicam o consumidor

Exemplo clássico de prova:

📌 Se o mercado deixasse tudo nas mãos da iniciativa privada, talvez não existissem escolas públicas, hospitais públicos ou segurança pública. Por quê? Porque são serviços que dão pouco ou nenhum lucro, mas são essenciais para a população.

Existem cinco principais tipos de falhas de mercado:

1) Bens Públicos

O que são?

Bens que, se fornecidos, ninguém pode ser excluído de usá-los ("não exclusivos"), e o consumo de uma pessoa não impede o consumo de outra ("não rivais").

💡 Exemplos:

• Iluminação pública
• Segurança pública
• Defesa nacional

Por que é uma falha? Porque o setor privado não tem interesse em oferecer esses bens — já que não dá para cobrar diretamente de quem usa. O governo precisa intervir para garantir que todos tenham acesso.

2) Externalidades

O que são?

Quando a atividade de uma pessoa ou empresa afeta terceiros que não estão diretamente envolvidos na transação.

🔴 Externalidade Negativa: quando causa prejuízo a terceiros.

• Exemplo: 🚗 Poluição gerada por uma fábrica que afeta a saúde da população.

🟢 Externalidade Positiva: quando gera benefício para terceiros.

• Exemplo: 💉 Vacinação: quem toma vacina ajuda a reduzir a transmissão para toda a comunidade.

Por que é uma falha? Porque o mercado não considera esses efeitos colaterais. Por isso, o governo pode:

• Criar impostos para punir externalidades negativas (Ex: imposto ambiental).
• Financiar ou subsidiar externalidades positivas (Ex: campanhas de vacinação).

📌 Questão de prova clássica: ➡️ "A vacinação em massa é considerada uma externalidade positiva, pois beneficia também aqueles que não foram vacinados."

3) Poder de Mercado – Monopólio e Oligopólio

O que são? Quando poucas empresas (= oligopólio) ou apenas uma (= monopólio) controlam o mercado, podendo fixar preços abusivos ou limitar a oferta.

Exemplos:

🔹 Monopólio: Empresa que é a única fornecedora de um serviço, como uma companhia de água e esgoto.

🔹 Oligopólio: Poucas empresas dominando o setor, como ocorre no setor de telefonia.

Por que é uma falha? Porque prejudica o consumidor: preços altos, pouca inovação e qualidade ruim. O governo pode intervir através de agências reguladoras ou políticas antitruste (para evitar formação de cartéis).

📌 Cai em prova assim: ➡️ "Quando uma única empresa detém o controle de determinado mercado, caracteriza-se uma falha de mercado chamada de monopólio."

4) Assimetria de Informação

O que é?

Quando uma das partes envolvidas em uma negociação tem mais informações do que a outra, prejudicando a eficiência do mercado.

Tipos:

• Seleção Adversa. Ocorre antes da contratação ou negociação. Quando uma das partes esconde informações importantes, fazendo com que a outra parte tome uma decisão ruim.
• Risco Moral (Moral Hazard). Acontece depois do contrato. Quando uma das partes muda seu comportamento porque sabe que está protegida, assumindo mais riscos.
• Comportamento de Manada; Esse é um tipo especial de assimetria que envolve informação incompleta e decisões coletivas. Quando as pessoas seguem o comportamento dos outros sem ter informações suficientes, achando que os outros sabem algo que elas não sabem.

Por que é uma falha? Porque leva a decisões ruins, contratos ineficientes e aumento de risco. O governo pode intervir criando regras de transparência, fiscalização e proteção ao consumidor.

📌 Exemplo de prova: ➡️ "A assimetria de informação ocorre quando uma das partes de uma transação possui informações relevantes que a outra parte desconhece."

5) Desemprego e inflação

Quando há desemprego ou inflação, a economia não produz de forma eficiente. Nesses casos, o Estado muitas vezes precisará intervir para corrigir tais problemas.