Finanças Públicas para o CNU
Atribuições Econômicas do Estado
Introdução à disciplina de Finanças Públicas. Funções básicas do governo (alocativa, distributiva e estabilizadora). Falhas de mercado.
Fundamentos das Finanças Públicas, Tributação e Orçamento - Parte 1
O que são finanças públicas, tipos de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria), princípios da tributação, competências tributárias.
Fundamentos das Finanças Públicas, Tributação e Orçamento - Parte 2
Princípios orçamentários, receita e despesa orçamentária.
Financiamento das Políticas Públicas: Estrutura de Receitas e Despesas do Estado brasileiro
Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. Classificações das receitas e das despesas orçamentárias.
Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)
PPA, LDO e LOA. Cliclo orçamentário.
Federalismo Fiscal no Brasil
O que é federalismo fiscal, modelos de federalismo fiscal (dual, cooperativo e competitivo), principais desafios.
Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 1
Aplicação da LRF, princípios, receita corrente líquida, renúncia de despesa, despesas obrigatórias de caráter continuado, limites de despesa com pessoal.
Lei de Responsabilidade Fiscal - Parte 2
Transferências voluntáras, dívida e endividamento, gestão patrimonial e transparência, controle e fiscalização.
